Governo manda Viagogo, StubHub e mais três sites suspenderem a revenda de ingressos no Brasil

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou que cinco plataformas de revenda de ingressos suspendam a intermediação de novas vendas para shows e outros eventos realizados no Brasil. A decisão foi publicada na quarta-feira (28) no Diário Oficial da União e atinge BuyTicket, Global Entretenimento (FunBuyNet), StubHub, TicketSwap Brasil e Viagogo.

As empresas têm 72 horas, contadas a partir da notificação, para interromper novas revendas. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 100 mil por empresa.

Por que a medida saiu agora

Segundo o Ministério da Justiça, a decisão foi motivada por indícios de descumprimento do Código de Defesa do Consumidor e do Decreto nº 13.108/2026, conhecido como Decreto dos Fãs, publicado em 1º de setembro. A fiscalização ganhou urgência com os três shows do BTS no Estádio do MorumBIS, em São Paulo, nos dias 28, 30 e 31 de outubro, todos com ingressos esgotados. O despacho cita risco de dano coletivo de difícil reparação diante da proximidade dos shows, mas a determinação vale para a revenda de ingressos de qualquer evento no país.

O que o Decreto dos Fãs exige

• Preço total do ingresso, com taxas e tributos, informado desde o início da compra;
• Identificação de quem revende, pessoa física ou jurídica;
• Alerta ao consumidor quando o ingresso é revendido acima do preço original;
• Mecanismos para identificar compras automatizadas e ação organizada de cambistas;
• Canais de denúncia, reclamação e direito de arrependimento;
• Transferência de titularidade gratuita e segura.

O que acontece com quem já comprou

A determinação não cancela ingressos adquiridos antes da decisão, não tira as plataformas do ar e não bloqueia os sites. As empresas precisam garantir a entrega dos ingressos já vendidos a tempo de os compradores entrarem nos eventos.

A Senacon também abriu processos administrativos sancionadores contra BuyTicket, Global Entretenimento, StubHub e TicketSwap Brasil. No caso da Viagogo, as irregularidades serão analisadas em um procedimento que já estava em andamento. Ao site especializado TicketNews, a Viagogo afirmou ter cumprido as exigências do decreto e disse esperar resolver o que chamou de mal-entendido com as autoridades.

Para quem procura entrada de última hora, a recomendação segue a mesma: comprar pelos canais oficiais indicados pela produtora de cada evento e desconfiar de ofertas fora deles.