Documento legal
Termos de Uso
Última atualização: 22 de julho de 2026
Bem-vindo ao FESTAS.
Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma FESTAS, operada pela Max M Publicidade Ltda, CNPJ 51.659.897/0001-09.
Ao acessar ou usar o FESTAS, você concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e, quando usar recursos sociais, com as Regras da Comunidade. Se você não concordar, não utilize a plataforma.
Estes Termos valem para o site festas.me, para os aplicativos FESTAS para iOS e Android e para páginas, serviços e comunicações operados nos domínios festasemsp.app e festasemsp.com.
FESTAS e Festas em SP são a mesma plataforma. FESTAS é a marca atual do projeto lançado como Festas em SP. Durante a transição, você ainda pode encontrar o nome anterior e os domínios festasemsp.app e festasemsp.com em telas, e-mails e links. Todos pertencem à mesma operadora e são cobertos por estes Termos.
1. O que é o FESTAS
O FESTAS é uma plataforma de descoberta de eventos. Reunimos e divulgamos informações sobre festas, shows, festivais, turnês e experiências culturais em cidades do Brasil.
O FESTAS pode mostrar datas, locais, atrações, valores, links oficiais, conteúdos editoriais, favoritos, lembretes, recomendações, perfis públicos e recursos sociais ligados à descoberta de eventos.
O FESTAS não organiza, produz nem executa os eventos divulgados. Também não vende ingressos diretamente. Quando houver link de compra, a transação acontece fora do FESTAS, entre você e a plataforma de venda, produtora, organizadora ou responsável pelo evento.
As informações de eventos podem mudar sem aviso. Data, horário, local, atrações, valores, classificação indicativa, disponibilidade de ingressos e regras de entrada são definidos pelos organizadores. Antes de comprar ingresso ou sair de casa, confira as informações na página oficial do evento ou da vendedora de ingressos.
2. Quem pode usar
O FESTAS é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos e com capacidade civil.
Ao criar conta ou usar recursos sociais, você declara que tem 18 anos ou mais. Se identificarmos conta usada por menor de idade, poderemos excluir a conta, remover conteúdo e bloquear o acesso.
A conta é pessoal e intransferível. Você não pode vender, emprestar, ceder ou compartilhar sua conta com outra pessoa.
3. Conta e acesso
O acesso pode ser feito por telefone celular com código de verificação por SMS, login com Google, login com Apple ou outros métodos que o FESTAS venha a oferecer.
Você garante que:
- É titular ou tem autorização para usar o telefone, e-mail e contas vinculadas ao login.
- Os dados informados são verdadeiros, atuais e não violam direitos de terceiros.
- Não está criando conta falsa, conta automatizada ou conta para se passar por outra pessoa, marca, produtor, artista ou organização.
- Manterá o controle do seu aparelho e das contas usadas para login.
Atividades realizadas em uma conta autenticada podem ser consideradas de responsabilidade do titular da conta. Se você suspeitar de uso não autorizado, fale com o suporte do FESTAS.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, as Regras da Comunidade, a lei ou a segurança da plataforma.
4. Recursos de eventos
O FESTAS permite descobrir eventos, salvar favoritos, receber lembretes, seguir interesses e demonstrar interesse ou intenção de ir a eventos.
Em cada evento, poderá existir uma única ação para indicar interesse ou confirmar que você pretende ir. Essa ação serve para organizar sua experiência e, quando aplicável, compor listas ou contagens de pessoas interessadas.
Essa ação não compra ingresso, não reserva vaga, não garante entrada, não substitui inscrição e não cria obrigação do organizador com você. Para participar de um evento, você deve seguir as regras do organizador e da plataforma de venda de ingressos, quando houver.
5. Recursos sociais
O FESTAS pode oferecer recursos sociais de descoberta para ajudar pessoas maiores de 18 anos a descobrir eventos, ver interesses em comum e interagir dentro do contexto da plataforma.
Esses recursos podem incluir:
- Perfil público.
- Lista de pessoas que demonstraram interesse ou intenção de ir a um evento.
- Contagem agregada de interessados ou confirmações.
- Exibição opcional de Instagram, TikTok e YouTube.
- Abertura de perfis públicos.
- Ação de seguir outros usuários.
- Conexão quando o follow for recíproco.
- Chat individual entre pessoas conectadas.
- Bloqueio, remoção de conexão e denúncia.
O FESTAS não é um aplicativo de encontros. Não haverá swipe, avaliação de aparência, ranking de pessoas, votação de atratividade, comparação pública de perfis ou mecanismo no estilo Tinder.
6. Aceite único dos recursos sociais
Antes de usar os recursos sociais pela primeira vez, você deverá aceitar as regras aplicáveis.
Nesse aceite, você confirma que:
- Tem 18 anos ou mais.
- Leu e aceita estes Termos.
- Leu e aceita a Política de Privacidade.
- Leu e aceita as Regras da Comunidade.
- Entende que perfis, fotos, informações públicas e mensagens podem ser moderados conforme as regras da plataforma.
- Entende que o FESTAS registrará a versão, data e hora do aceite.
O aceite acontece uma única vez por versão relevante. Se houver mudança importante nos Termos, na Política de Privacidade, nas Regras da Comunidade ou no funcionamento social, poderemos pedir novo aceite.
7. Escolha de aparecer publicamente em eventos
Na primeira utilização dos recursos sociais, você escolherá se deseja aparecer publicamente nas listas dos eventos em que demonstrar interesse ou confirmar intenção de ir.
Se você escolher aparecer publicamente, seu perfil poderá aparecer na lista do evento com nome, foto, faixa etária ou idade, cidade e demais informações que você escolher tornar públicas.
Se você escolher confirmar de forma privada, sua ação entrará apenas na contagem agregada de interessados ou confirmações. Nesse caso, seu nome, foto e perfil não aparecerão na lista pública do evento por causa dessa confirmação.
Essa preferência fica salva no seu perfil e pode ser alterada depois nas configurações. A alteração pode não mudar efeitos já concluídos, registros de segurança, logs, denúncias ou informações preservadas por obrigação legal.
8. Perfil público e informações exibidas
Você pode montar um perfil no FESTAS. Dependendo das suas escolhas de visibilidade, outros usuários poderão ver informações como:
- Nome.
- Foto.
- Faixa etária ou idade.
- Cidade.
- Bio ou descrição.
- Eventos em que você aparece publicamente.
- Interesses que você escolher exibir.
- Time de futebol, se você escolher exibir.
- Redes sociais que você escolher exibir.
Você é responsável pelas informações que adiciona ao seu perfil. Não publique dados falsos, dados de terceiros sem autorização, documentos pessoais, endereço residencial, informações financeiras, conteúdo ofensivo ou qualquer informação que coloque você ou outras pessoas em risco.
O FESTAS pode remover informações do perfil, limitar visibilidade ou restringir a conta quando houver violação destes Termos, das Regras da Comunidade, da lei ou da segurança da plataforma.
9. Redes sociais externas
Você poderá cadastrar Instagram, TikTok e YouTube no seu perfil.
Você escolhe individualmente quais redes deseja exibir. Se uma rede não for marcada como visível, ela não deve aparecer publicamente no seu perfil.
Ao exibir uma rede social, você entende que outros usuários poderão abrir o link ou procurar seu perfil fora do FESTAS. O FESTAS não controla o conteúdo, disponibilidade, regras, privacidade, mensagens ou interações que acontecem em plataformas externas.
Você não deve cadastrar redes sociais de terceiros sem autorização, links falsos, links maliciosos, links de golpe, links de conteúdo ilegal ou links que violem direitos de terceiros.
10. Seguir, conexão e chat
Usuários poderão abrir perfis públicos e seguir outras pessoas.
Quando duas pessoas se seguirem mutuamente, o FESTAS poderá liberar uma conexão entre elas. Pessoas conectadas poderão conversar por chat individual dentro do FESTAS.
O chat deve ser usado com respeito e segurança. É proibido usar mensagens para assédio, insistência indesejada, ameaça, discriminação, golpe, spam, envio de conteúdo sexual não solicitado, exposição de dados pessoais ou qualquer comportamento que viole estes Termos ou as Regras da Comunidade.
O FESTAS não faz leitura humana rotineira das conversas e não usa o conteúdo das mensagens para publicidade, ranking de pessoas ou recomendação de eventos. O conteúdo das conversas poderá ser acessado por pessoas autorizadas apenas quando necessário para denúncia, segurança, fraude, abuso, obrigação legal ou defesa de direitos. Controles técnicos automáticos poderão ser usados para segurança, spam e funcionamento do serviço.
O FESTAS pode limitar, suspender ou encerrar o acesso ao chat em caso de abuso, denúncia, risco de segurança, fraude ou violação das regras.
11. Conteúdo do usuário
Conteúdo do usuário é qualquer informação, imagem, texto, link, mensagem, perfil, denúncia, resposta, interação ou dado que você adiciona, envia, publica, exibe ou compartilha no FESTAS.
Ao publicar ou enviar conteúdo no FESTAS, você declara que:
- Tem direito de usar e compartilhar esse conteúdo.
- O conteúdo não viola direitos de terceiros.
- O conteúdo não é ilegal, ofensivo, discriminatório, ameaçador, sexualmente explícito, fraudulento ou perigoso.
- O conteúdo segue estes Termos e as Regras da Comunidade.
Você mantém os direitos que tiver sobre o seu conteúdo. Ao enviar conteúdo ao FESTAS, você concede à Max M Publicidade Ltda uma licença gratuita, não exclusiva e limitada ao necessário para hospedar, armazenar, processar, exibir, moderar, proteger e operar o conteúdo dentro da plataforma, conforme suas configurações de visibilidade e esta documentação.
Essa licença termina quando o conteúdo é excluído dos sistemas ativos, exceto quando a retenção for necessária para denúncia, segurança, fraude, obrigação legal, ordem de autoridade, auditoria ou defesa de direitos.
12. Regras da Comunidade
As Regras da Comunidade fazem parte destes Termos.
É proibido usar o FESTAS para:
- Criar identidade falsa ou se passar por outra pessoa.
- Assediar, perseguir, intimidar ou insistir depois de negativa ou falta de resposta.
- Discriminar, atacar ou humilhar pessoas ou grupos por raça, cor, etnia, nacionalidade, religião, deficiência, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, idade, aparência ou condição social.
- Publicar nudez, pornografia, conteúdo sexual explícito, solicitação sexual comercial, exploração sexual ou conteúdo sexual não solicitado.
- Fazer ameaças, incentivar violência, promover automutilação ou estimular comportamento perigoso.
- Enviar spam, golpe, fraude, link malicioso, pirâmide, promessa falsa ou abordagem comercial abusiva.
- Expor dados pessoais de outras pessoas, como telefone, endereço, documento, local de trabalho, localização em tempo real, conversas privadas ou imagens íntimas.
- Vender, comprar ou intermediar produtos ou serviços ilegais.
- Tentar burlar bloqueios, sanções, sistemas de segurança, limites técnicos ou regras da plataforma.
- Usar automação, raspagem ou extração massiva de dados sem autorização.
As Regras da Comunidade completas ficam disponíveis em documento próprio dentro do app ou do site.
13. Bloqueio
Você pode bloquear outro usuário a qualquer momento.
O bloqueio deve interromper imediatamente, dentro dos limites técnicos da plataforma:
- A exibição mútua de perfis.
- Novas interações entre as contas.
- Novas mensagens.
- A continuidade de conexão social entre as contas.
O bloqueio não apaga automaticamente registros técnicos, mensagens antigas, denúncias ou informações que precisem ser preservadas por segurança, fraude, obrigação legal ou defesa de direitos.
O usuário bloqueado não deve receber detalhes que exponham sua segurança ou privacidade além do necessário para aplicar o bloqueio.
14. Remoção de conexão e deixar de seguir
Você pode deixar de seguir outro usuário ou remover uma conexão.
Ao remover uma conexão, o chat poderá ser bloqueado ou arquivado, conforme o funcionamento do produto. A outra pessoa poderá deixar de ter acesso a novas interações com você, salvo se uma nova conexão for criada no futuro.
Remover conexão é diferente de bloquear. Se você não quiser que a pessoa encontre seu perfil, interaja ou envie mensagens, use o bloqueio.
15. Denúncias e moderação
Você pode denunciar pessoas, perfis, fotos, informações públicas, eventos sociais e mensagens dentro do FESTAS.
As denúncias serão inicialmente analisadas por revisão humana, com apoio de sistemas técnicos quando necessário para triagem, segurança e organização do atendimento.
Ao receber uma denúncia, o FESTAS poderá:
- Preservar temporariamente conteúdo, mensagens, registros e evidências relacionados.
- Ocultar conteúdo enquanto a análise acontece.
- Remover conteúdo.
- Avisar o usuário.
- Limitar recursos.
- Restringir alcance ou visibilidade.
- Suspender temporariamente a conta.
- Encerrar a conta.
- Bloquear novas contas relacionadas a abuso, fraude ou risco de segurança.
- Comunicar autoridades quando houver obrigação legal, ordem válida ou risco grave.
O FESTAS pode agir mesmo sem denúncia quando identificar risco à segurança, violação das regras, fraude, abuso, conteúdo ilegal ou comportamento incompatível com a plataforma.
Denúncias falsas, abusivas ou feitas para perseguir outra pessoa também podem gerar restrições.
16. Armazenamento de conversas e preservação de registros
O FESTAS poderá armazenar conversas por prazo limitado para operar o chat, manter segurança, permitir denúncias e cumprir obrigações legais.
Como regra de produto desta minuta, as conversas serão mantidas por 6 meses. O FESTAS não faz leitura humana rotineira das conversas. Acesso humano ao conteúdo das mensagens deve acontecer apenas quando necessário para denúncia, segurança, fraude, abuso, obrigação legal ou defesa de direitos.
O FESTAS também poderá preservar temporariamente mensagens, perfis, fotos, registros técnicos, histórico de denúncia, decisões de moderação e informações relacionadas a fraude, segurança, abuso, obrigação legal ou defesa de direitos.
Essa preservação pode acontecer mesmo após remoção visual do conteúdo, bloqueio, remoção de conexão, exclusão da conta ou solicitação de apagamento, sempre respeitando necessidade, finalidade e prazo de retenção. Em casos de denúncia, fraude, segurança, obrigação legal ou defesa de direitos, o prazo de preservação poderá ser maior que 6 meses, desde que exista justificativa.
Quando a preservação não for mais necessária, os dados serão excluídos ou anonimizados, conforme a Política de Privacidade.
17. Comunicações
Comunicações de marketing por e-mail, notificações push e WhatsApp são enviadas somente quando houver consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento.
Mensagens operacionais, como códigos de verificação, avisos de segurança, informações de conta, alertas sobre denúncias ou atualizações importantes dos Termos, podem ser enviadas independentemente das preferências de marketing.
18. Serviços e links de terceiros
O FESTAS pode conter links e integrações com serviços de terceiros, como vendedoras de ingressos, mapas, provedores de login, redes sociais, plataformas de vídeo, ferramentas de comunicação e sistemas de análise.
Esses serviços têm seus próprios termos e políticas. O FESTAS não controla nem responde por conteúdo, disponibilidade, segurança, cobranças, transações, mensagens ou práticas de privacidade de terceiros.
Ao sair do FESTAS por um link externo, verifique as regras e políticas do serviço acessado.
19. Propriedade intelectual
A marca FESTAS, logotipo, identidade visual, layout, interface, tecnologia, base organizada, código e conteúdo editorial pertencem à Max M Publicidade Ltda ou a seus licenciados.
Imagens e materiais de divulgação de eventos pertencem aos respectivos organizadores, artistas, fotógrafos, produtoras, assessorias, casas, plataformas de ingresso ou titulares de direitos, e são exibidos para fins informativos e de divulgação.
Se você é titular de direitos e deseja solicitar correção ou remoção de algum material, fale com o suporte em https://festas.me/suporte ou envie e-mail para [email protected].
20. Uso aceitável da plataforma
Ao usar o FESTAS, você não pode:
- Usar a plataforma para fins ilícitos.
- Tentar invadir, testar vulnerabilidades, sobrecarregar, interferir ou comprometer a infraestrutura.
- Copiar, extrair, raspar, reproduzir ou explorar de forma massiva o catálogo, conteúdo, dados de usuários ou base do FESTAS sem autorização.
- Criar contas falsas, automatizadas ou usadas para burlar sanções.
- Usar scripts, bots, automações ou ferramentas não autorizadas para acessar a plataforma.
- Enviar vírus, malware, links maliciosos ou conteúdo que comprometa segurança.
- Usar o FESTAS para perseguição, assédio, fraude, spam ou coleta indevida de dados pessoais.
A indexação por buscadores e assistentes de inteligência artificial pode ser permitida conforme regras públicas da plataforma. A reprodução comercial do catálogo, dados sociais ou base organizada do FESTAS não é permitida sem autorização.
21. Disponibilidade e mudanças no serviço
O FESTAS é fornecido no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade ininterrupta.
Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas, testadas, liberadas gradualmente, suspensas ou descontinuadas. Manutenções, falhas técnicas, incidentes de terceiros e mudanças em serviços externos podem causar indisponibilidade temporária.
Quando possível, mudanças relevantes que afetem direitos, privacidade ou recursos sociais serão comunicadas pela plataforma ou por outro canal adequado.
22. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o FESTAS não se responsabiliza por:
- Alterações, cancelamentos, lotação, estrutura, segurança, classificação indicativa ou qualidade dos eventos divulgados.
- Informações alteradas por organizadores, produtoras, casas, artistas ou plataformas de ingresso.
- Compra, reembolso, troca, cancelamento ou validação de ingressos adquiridos fora do FESTAS.
- Conteúdo, conduta, perfil, mensagem, link, imagem ou informação publicada por usuários ou terceiros.
- Interações, encontros, conversas ou decisões tomadas por usuários dentro ou fora da plataforma.
- Conteúdo, disponibilidade, cobranças, práticas ou políticas de serviços de terceiros.
- Indisponibilidade temporária, falhas técnicas ou perda de dados causada por fatores fora do controle razoável do FESTAS.
Nada nestes Termos afasta direitos que a legislação brasileira garante a você como consumidor.
23. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade do FESTAS, que faz parte destes Termos.
Ao usar recursos sociais, você entende que determinadas informações podem ser visíveis para outros usuários conforme suas escolhas de privacidade e visibilidade.
24. Exclusão de conta
Você pode excluir sua conta nas configurações do app.
A exclusão é permanente e remove ou anonimiza dados da conta nos sistemas ativos, incluindo perfil, preferências, favoritos, conexões e informações visíveis, observadas as exceções da Política de Privacidade.
Após a exclusão, o FESTAS poderá preservar temporariamente dados necessários para:
- Cumprir obrigação legal.
- Guardar registros exigidos pelo Marco Civil da Internet.
- Analisar denúncias.
- Prevenir fraude, abuso ou risco de segurança.
- Defender direitos do FESTAS, de usuários ou de terceiros.
- Cumprir ordem de autoridade competente.
Depois do fim dos prazos aplicáveis, os dados serão excluídos ou anonimizados.
25. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais, de segurança ou de produto.
A versão vigente ficará disponível na plataforma, com data de atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo app, site, e-mail ou outro canal adequado.
Se a mudança exigir novo aceite, o uso de recursos afetados poderá depender desse aceite.
26. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, salvo quando a legislação garantir ao consumidor o foro do seu domicílio.
27. Contato
Dúvidas, denúncias ou questões de segurança podem ser enviadas pelo suporte disponível em https://festas.me/suporte.
Solicitações sobre dados pessoais e direitos da LGPD podem ser enviadas pelo suporte ou pelo e-mail [email protected].